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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 14/05/2021

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 114/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Maio Laranja", que reforça a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentesa ser realizada anualmente no referido mês e dá outras providências.


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legalidade dia semana mun .pdf 14/05/2021 213 KB

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Projeto de Lei nº 114/2021 10/05/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Maio Laranja", que reforça a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentesa ser realizada anualmente no referido mês e dá outras providências.

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