Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 941 24/03/2021 Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se,

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12999 12/09/2022 Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 04/05/2021 10628

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