Parecer das Comissões nº 132/2021 ao Projeto de Lei nº 99/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2021 - Modifica a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, criando os cargos públicos e funções de confiança que especifica, e dá outra providência.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | .doc | 29/04/2021 | 571,5 KB | |
legalida | 30/04/2021 | 216,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 99/2021 | 15/04/2021 | Modifica a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, criando os cargos públicos e funções de confiança que especifica, e dá outra providência. |