Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei nº 95/2021
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 23/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 95/2021 - Obriga, em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, a fixação de placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 27/04/2021 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 95/2021 | 13/04/2021 | Obriga, em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, a fixação de placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, e dá outras providências. |