Parecer das Comissões nº 121/2021 ao Projeto de Lei nº 92/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 92/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão, conforme o art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de subvenção econômica até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do decidido pela comissão de seleção de análise do edital nº 001/2021, que confere o Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem” 2021, instituída pela Portaria nº 27.276, de 18 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 09/04/2021 | 217 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 92/2021 | 08/04/2021 | Dispõe sobre autorização para concessão, conforme o art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de subvenção econômica até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do decidido pela comissão de seleção de análise do edital nº 001/2021, que confere o Prêmio “Empresária Fúlvia Magrini – Mulheres que Empreendem” 2021, instituída pela Portaria nº 27.276, de 18 de março de 2021, e dá outras providências. |