Projeto de Lei nº 81/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Processo: 106/2021
Protocolo: 02308/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0078/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81-2021 | 30/03/2021 | 122,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 69/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021
Resposta: 08/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.171
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10171
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 76/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 97/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 97/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2021 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 76/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021 | 30/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2021 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021 | 05/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2021 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 69/2021 ao Projeto de Lei nº 81/2021 | 07/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2021 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10171 | 08/04/2021 |
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, prevendo hipótese de dispensa de exigência de contratação de seguro DPVAT nos termos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | Turno único de discussão e votação |