Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2021

Processo: 102/2021

Protocolo: 02191/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 77-2021 .pdf 25/03/2021 125,4 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/03/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 63/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021

Resposta: 30/03/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.167

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10167

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/03/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 11ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/03/2021

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/03/2021

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 30/03/2021

Resultado: Redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/03/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 11ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/03/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 26/03/2021 - Prazo: 05/04/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/03/2021 - Prazo: 05/04/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/03/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 77/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/03/2021 - Prazo: 05/04/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/03/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/03/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 11ª Sessão Ordinária de 2021 30/03/2021 Turno único de discussão e votação

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