Parecer das Comissões nº 71/2021 à Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 - Dá nova redação ao item 5 da tabela constante do “caput” do art. 9º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 16/03/2021 | 222,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 12/03/2021 | Dá nova redação ao item 5 da tabela constante do “caput” do art. 9º |