Parecer das Comissões nº 52/2021 à Emenda nº 2/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/03/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 - Acresce o § 1º ao art. 1º e renumera seu parágrafo único como § 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_51_2021_legalidav14ufgqv | 01/03/2021 | 224,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021 | 19/02/2021 | Acresce o § 1º ao art. 1º e renumera seu parágrafo único como § 2º. |