Projeto de Lei nº 38/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2021
Processo: 47/2021
Protocolo: 01008/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), relativo ao desembolso pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0039/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 39.2021 - Crédito adicional suplementar - Assistência | 05/02/2021 | 246,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 32/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.137
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10137
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 4 da 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 40/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021 | 08/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), relativo ao desembolso pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021 | 08/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), relativo ao desembolso pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021 | 08/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), relativo ao desembolso pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 32/2021 ao Projeto de Lei nº 38/2021 | 10/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), relativo ao desembolso pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10137 | 10/02/2021 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), relativo ao desembolso pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado