Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/01/2021

Processo: 18/2021

Protocolo: 00159/2021

Situação: Prejudicada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
018-21 .pdf 18/01/2021 936,8 KB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 25/02/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Resultado: Arquivado

Complemento: recebido

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/01/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 1 da 2ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/01/2021

Resultado: Prejudicado

Complemento: Nâo atingiu o quórum de maioria simples para aprovar nem para rejeitar

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/01/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item nº 12 da 1ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/01/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 15/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/01/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 15/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/01/2021

Complemento: Encaminhado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 15/2021 18/01/2021 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 15/2021 18/01/2021 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 2ª Sessão Ordinária de 2021 26/01/2020 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 1ª Sessão Ordinária de 2021 19/01/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

2ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Contra (8) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

A favor (9) - EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Resultado: Prejudicado

Voltar