Autógrafo nº 273/2020 ao Projeto de Lei nº 258/2020
Data: 21/12/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 258/2020 - Dispõe sobre modificações nas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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AUT. 273 PL 258 | 23/12/2020 | 21,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 258/2020 | 07/12/2020 | Dispõe sobre modificações nas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, na forma que especifica. |