Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/10/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica.

Observações: Ofício nº 214/2020-SJC


Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12385 06/10/2020 Regulamenta a Lei nº 10.057 de 06/10/2020

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 216/2020 01/10/2020 Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 08/10/2020 10463

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