Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/2020

Processo: 269/2020

Protocolo: 05580/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
269-20 .pdf 18/12/2020 5 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 18/12/2020

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 04/12/2020 - Prazo: 08/01/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 254/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

Resposta: 07/12/2020

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 935

Documento vinculado: Lei Complementar nº 935

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 1 - 181ª Sessão Ordinária; segunda discussão e votação

Resposta: 04/12/2020

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/11/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 1 - 180ª Sessão Ordinária; primeira discussão e votação

Resposta: 24/11/2020

Resultado: Aprovado

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 17/11/2020

Complemento: Requer-se vista, por um dia, da presente propositura.

Documento vinculado: Requerimento nº 1065/2020

Resposta: 17/11/2020

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/11/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 2 - 179ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 27/10/2020 - Prazo: 12/11/2020

Resposta: 27/10/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 49/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/10/2020 - Prazo: 12/11/2020

Resposta: 27/10/2020

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/09/2020

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 49/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 27/10/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Autógrafo nº 254/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 04/12/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
Lei Complementar nº 935 07/12/2020 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 171ª Sessão Ordinária de 2020 22/09/2020 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 179ª Sessão Ordinária de 2020 17/11/2020 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 180ª Sessão Ordinária de 2020 24/11/2020 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 181ª Sessão Ordinária de 2020 01/12/2020 Segundo turno de discussão e votação

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