Autógrafo nº 220/2020 ao Projeto de Lei nº 205/2020
Data: 29/09/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 205/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Of 125 DL Autografos Sessao 29set | 29/09/2020 | 370,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 205/2020 | 03/09/2020 | Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. |