Projeto de Lei nº 204/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2020
Processo: 263/2020
Protocolo: 05362/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 199/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 199.2020 - Crédito Adicional Especial - Hortas Urbanas Comunitárias | .docx | 03/09/2020 | 572,9 KB | |
| 263-20 | 16/09/2020 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 211/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.045
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10045
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 5 da Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 891/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 82/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 42/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 180/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 14/09/2020
Resposta: 08/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 287/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 211/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020 | 08/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 204/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 287/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 180/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 42/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 82/2020 ao Projeto de Lei nº 204/2020 | 08/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10045 | 08/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 169ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Turno único de discussão e votação |