Projeto de Lei nº 202/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2020
Processo: 254/2020
Protocolo: 05179/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para atender a despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 197/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 197.2020 - Crédito Adicional Suplementar - Acolhimento Idosos | .docx | 27/08/2020 | 566,1 KB | |
| 254-20 | 09/09/2020 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 09/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 23/09/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 208/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020
Resposta: 02/09/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.041
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10041
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 7 da Ordem do Dia da 168ª Sessão Ordinária.
Resposta: 01/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 168ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 875/2020
Resposta: 01/09/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Resposta: 01/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 81/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Resposta: 01/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 178/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Resposta: 01/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 281/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 208/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020 | 01/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 202/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 281/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020 | 01/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para atender a despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 178/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020 | 01/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para atender a despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 81/2020 ao Projeto de Lei nº 202/2020 | 01/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para atender a despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Lei Ordinária nº 10041 | 02/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para atender a despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 168ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Turno único de discussão e votação |