Projeto de Lei nº 148/2020
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2020
Processo: 195/2020
Protocolo: 03906/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 152/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 152.2020 - Crédito Adicional Especial - Convênio recapeamento | .docx | 25/06/2020 | 681,4 KB | |
| 195-20 | 10/08/2020 | 10,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2020
Complemento: Item 6 - Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 621/2020
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 30/06/2020 - Prazo: 20/07/2020
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 48/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/06/2020 - Prazo: 20/07/2020
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 134/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/06/2020 - Prazo: 20/07/2020
Documento vinculado: Parecer nº 213/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 213/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020 | 30/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 134/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020 | 30/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 48/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020 | 30/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 158/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9991 | 01/07/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | Turno único de discussão e votação |