Parecer nº 197/2020 ao Projeto de Lei nº 142/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/06/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.290, de 4 de junho de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROC 187-2020 | 06/08/2020 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 142/2020 | 10/06/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.290, de 4 de junho de 2020, e dá outras providências. |