Decreto Municipal nº 12265
Data: 11/05/2020
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissões de uso das áreas públicas que especifica, no contexto do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogeçtão, instituído pela Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12265.11mai20 - PERMISSÕES DE USO - Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA_compressed (1) | 19/05/2020 | 634,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 911 | 26/08/2019 | Regulamenta a norma. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12907 | 13/06/2022 | Outorga permissões de uso das áreas públicas que especifica, no contexto do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogeçtão, instituído pela Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/05/2020 | 10341 |