Decreto Municipal nº 12235
Data: 20/03/2020
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Suspende as audiências e os prazos referentes às sindicâncias e processos administrativos disciplinares atualmente em tramitação junto aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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12235.20mar20 - SUSPENDE PRAZOS DOS PADS - Pandemia Coronavírus | 23/03/2020 | 33,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Regulamenta a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12323 | 29/07/2020 | Revoga o decreto. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 21/03/2020 | 10297 |