Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/03/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende as audiências e os prazos referentes às sindicâncias e processos administrativos disciplinares atualmente em tramitação junto aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6667 13/12/2007 Regulamenta a lei.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12323 29/07/2020 Revoga o decreto.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 21/03/2020 10297

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