Resposta nº 1 ao Requerimento nº 518/2020
Data: 04/06/2020
Protocolo: 03572/2020
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. O que está sendo feito para que essas empresas, comércio e autônomos não tenham prejuízo nesse momento?
2. Há estudo sobre a possibilidade de não ser cobrado o ISS enquanto durar a pandemia?
3. Caso não posso isentá-los da cobrança de ISS, há possibilidade de reduzir o presente imposto?
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 518-2020 | 08/06/2020 | 943,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 05/06/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 518/2020 | 27/05/2020 | Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O que está sendo feito para que essas empresas, comércio e autônomos não tenham prejuízo nesse momento? 2. Há estudo sobre a possibilidade de não ser cobrado o ISS enquanto durar a pandemia? 3. Caso não posso isentá-los da cobrança de ISS, há possibilidade de reduzir o presente imposto? |