Requerimento nº 518/2020
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 27/05/2020
Protocolo: 03356/2020
Guichê: 29815 - 28/05/2020
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. O que está sendo feito para que essas empresas, comércio e autônomos não tenham prejuízo nesse momento?
2. Há estudo sobre a possibilidade de não ser cobrado o ISS enquanto durar a pandemia?
3. Caso não posso isentá-los da cobrança de ISS, há possibilidade de reduzir o presente imposto?
Observações: Gerência de Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 518 | 02/06/2020 | 418,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/05/2020 - Prazo: 15/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/06/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 518/2020
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2020
Resultado: Deferido
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 27/05/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 518/2020 | 04/06/2020 |
Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O que está sendo feito para que essas empresas, comércio e autônomos não tenham prejuízo nesse momento? 2. Há estudo sobre a possibilidade de não ser cobrado o ISS enquanto durar a pandemia? 3. Caso não posso isentá-los da cobrança de ISS, há possibilidade de reduzir o presente imposto? Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |