Decreto Municipal nº 12164
Data: 18/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulherde Araraquara - CMDM e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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12164.18dez19 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | 20/12/2019 | 152,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8105 | 17/12/2013 | Regulamenta a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 10674 | 27/06/2014 | Revoga o decreto. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 21/12/2019 | 10226 |