Parecer nº 158/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências – no Município de Araraquara – decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 05/05/2020 | 10,9 MB | |
| Parecer Justiça 158-20 | 08/05/2020 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2019 | 07/04/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências – no Município de Araraquara – decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos. |