Parecer nº 140/2020 ao Projeto de Lei nº 105/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/03/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.237, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 138-2020 | 19/08/2020 | 153,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 105/2020 | 27/03/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.237, de 26 de março de 2020, e dá outras providências. |