Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 81/2020
Data: 03/03/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 81/2020 - Altera a Lei nº 9.892, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar), de modo a dispor que o crédito autorizado será coberto por meio de superávit financeiro.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 081-20 | .docx | 02/03/2020 | 552,2 KB | |
| RF 81 | 04/03/2020 | 401,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2020 | 27/02/2020 | Altera a Lei nº 9.892, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar), de modo a dispor que o crédito autorizado será coberto por meio de superávit financeiro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |