Autógrafo nº 68/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020
Data: 04/03/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2020 - Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 078-20 | .docx | 02/03/2020 | 559,1 KB | |
| A 78 | 03/03/2020 | 880,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 78/2020 | 21/02/2020 | Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |