Parecer nº 20/2020 ao Projeto de Lei nº 49/2020
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 07/02/2020
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | .docx | 06/02/2020 | 558,1 KB | |
| PARECER 020-2020 | 07/02/2020 | 173,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 49/2020 | 06/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências. |