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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 17/01/2020

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 4/2020 - Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 17/01/2020 10,8 MB
fin 4 .pdf 17/01/2020 348,5 KB

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Projeto de Lei nº 4/2020 14/01/2020 Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de modo a aumentar o número de membros do referido Conselho.

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