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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/12/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.


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A - PLC 020-19 .docx 10/12/2019 561,8 KB
A PLC 20 .pdf 12/12/2019 1,4 MB

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Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 07/11/2019 Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

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