Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Supressiva

Data: 09/12/2019

Protocolo: 10167/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Suprime o inciso IV do Anexo Único-A, introduzido pelo art. 2º


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda 03 .docx 06/12/2019 557,1 KB
emenda 3 PLC 20 .pdf 09/12/2019 306,2 KB

Tramitações

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/12/2019

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 07/11/2019 Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

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