Parecer nº 558/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/12/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Altera o "caput" do art. 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Emenda | .docx | 02/12/2019 | 558 KB | |
| Parecer 558-19 | 02/12/2019 | 374,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 | Altera o "caput" do art. 3º |