Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 02/12/2019

Protocolo: 09962/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Assunto: Requer seja oficiado aos órgãos competentes representativos em âmbito do estado de São Paulo e Federação, ao Ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, ao Secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, ao Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando-lhes que, sem exceção, todas as empresas concessionarias que exploram o serviço de alimentação, bebidas e de abastecimento de combustíveis, disponibilizem ao menos um bebedouro com água filtrada potável (em temperatura natural e gelada), em contrapartida a concessão pública de prestação de serviços ao referido público, em ambiente limpo, nas paradas de viagens a trabalho ou lazer e turismo, pelas estradas paulistas e em todo país.

Observações: Gerência de expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/12/2019 1,4 MB

Tramitações

4

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

3

Remetente: Secretaria de Logística e Trasnportes - Governo do Estado de São Paulo.

Destinatário: Presidência

Envio: 19/01/2021

Objetivo: Encaminhado

Documento vinculado: Resposta nº 4 ao Requerimento nº 1640/2019

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 03/12/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 03/12/2019

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 02/12/2019

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Ministério do Turismo
Resposta nº 3 ao Requerimento nº 1640/2019 06/05/2020 Requer seja oficiado aos órgãos competentes representativos em âmbito do estado de São Paulo e Federação, ao Ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, ao Secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, ao Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando-lhes que, sem exceção, todas as empresas concessionarias que exploram o serviço de alimentação, bebidas e de abastecimento de combustíveis, disponibilizem ao menos um bebedouro com água filtrada potável (em temperatura natural e gelada), em contrapartida a concessão pública de prestação de serviços ao referido público, em ambiente limpo, nas paradas de viagens a trabalho ou lazer e turismo, pelas estradas paulistas e em todo país.
Autoria: Secretaria de Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo
Resposta nº 4 ao Requerimento nº 1640/2019 19/01/2021 Resposta ao Requerimento nº 1640/2019 - Requer seja oficiado aos órgãos competentes representativos em âmbito do estado de São Paulo e Federação, ao Ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, ao Secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, ao Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, solicitando-lhes que, sem exceção, todas as empresas concessionarias que exploram o serviço de alimentação, bebidas e de abastecimento de combustíveis, disponibilizem ao menos um bebedouro com água filtrada potável (em temperatura natural e gelada), em contrapartida a concessão pública de prestação de serviços ao referido público, em ambiente limpo, nas paradas de viagens a trabalho ou lazer e turismo, pelas estradas paulistas e em todo país.
Autoria: Secretaria de Logística e Trasnportes - Governo do Estado de São Paulo.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 135ª Sessão Ordinária de 2019 03/12/2019 Turno único de discussão e votação

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