Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 524/2019

Protocolo: 09887/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 397/2019-SJC


Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/01/2020

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 08/01/2020

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019

Resposta: 02/12/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 86/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019

Resposta: 02/12/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 346/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/11/2019 - Prazo: 09/12/2019

Resposta: 02/12/2019

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 557/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/11/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 557/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019 02/12/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 419/2019 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 346/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019 02/12/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 419/2019 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer nº 86/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019 02/12/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 419/2019 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Autógrafo nº 404/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019 04/12/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 419/2019 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9831 11/12/2019 Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 135ª Sessão Ordinária de 2019 03/12/2019 Turno único de discussão e votação

Voltar