Parecer nº 548/2019 ao Projeto de Lei nº 400/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 400/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 26/11/2019 | 558,3 KB | |
| Parecer Justiça 548-19 | 27/11/2019 | 422,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 400/2019 | 25/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências. |