Parecer nº 504/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/11/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 379/2019 - Alera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 04/11/2019 | 10,8 MB | |
| just | 05/11/2019 | 390,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 379/2019 | 04/11/2019 | Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal. |