Projeto de Lei nº 379/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2019
Processo: 476/2019
Protocolo: 09406/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal.
Observações: Ofício nº 360/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 476-19 | 04/02/2020 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 118/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 318/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 504/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 504/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019 | 05/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 379/2019 - Alera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 318/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019 | 05/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 379/2019 - Alera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 118/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019 | 05/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 379/2019 - Alera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018, inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019 | 05/11/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 379/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 370/2019 ao Projeto de Lei nº 379/2019 | 05/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 379/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal. | |
| Lei Ordinária nº 9789 | 06/11/2019 |
Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | Turno único de discussão e votação |