Lei Ordinária nº 9770
Data: 23/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Observações: Ofício nº 341/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N°9.770 | 31/10/2019 | 313,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9701 | 26/08/2019 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 363/2019 | 21/10/2019 |
Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 25/10/2019 | 10181 |