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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 18/10/2019

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 360/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a Otávio Danilo de Souza da Silva ME, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 26.242.649/0001-02, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A5” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.507, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
alienjus .docx 18/10/2019 558,3 KB
just 360 .pdf 18/10/2019 427,5 KB

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Projeto de Lei nº 360/2019 17/10/2019 Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a Otávio Danilo de Souza da Silva ME, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 26.242.649/0001-02, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A5” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.507, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

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