Projeto de Lei nº 358/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2019
Processo: 449/2019
Protocolo: 09037/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 336/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 336.2019 - Doação - guichê 085.177 | .docx | 17/10/2019 | 571,4 KB | |
| 449-19 | 04/02/2020 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 111/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 74/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 304/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 487/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 487/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019 | 18/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 304/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 74/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 111/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019 | 29/10/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 358/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019 | 29/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9779 | 30/10/2019 |
Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Turno único de discussão e votação |