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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos

Data: 14/10/2019

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 340/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.


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obras 340 .pdf 14/10/2019 348,5 KB

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Projeto de Lei nº 340/2019 10/10/2019 Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.

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