Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 331/2019
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 04/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 331/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com incremento temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Sau Ed e Des Soc | .docx | 04/10/2019 | 558,1 KB | |
| PARECER 133-2019 | 04/10/2019 | 288 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 331/2019 | 03/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com incremento temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências. |