Requerimento nº 1224/2019
Tipo: Inclusão
Data: 20/08/2019
Processo: 360/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABIO VERRI
Assunto: Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento inclusão 10 | .rtf | 20/08/2019 | 10,9 MB | |
1224 | 21/08/2019 | 327,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Turno único de discussão e votação |