Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/08/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PLC 011-19 .docx 05/08/2019 556,7 KB
RF - PLC 11-2019 .pdf 07/08/2019 1,1 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 18/07/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 118ª Sessão Ordinária de 2019 06/08/2019 Turno único de discussão e votação

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