Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 30/07/2019

Processo: 338/2019

Protocolo: 06963/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 05/11/2019.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
338-19 .pdf 06/11/2019 6,8 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 05/11/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 14/11/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2019

Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/11/2019

Complemento: Aprovado Parecer nº 444, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pugnando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 012/2019.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/09/2019 - Prazo: 04/10/2019

Resposta: 04/10/2019

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 444/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/07/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 117ª Sessão Ordinária.

Resposta: 30/07/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/07/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 444/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 04/10/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Vereador Rafael de Angeli, que proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 117ª Sessão Ordinária de 2019 30/07/2019 Turno único de discussão e votação

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