Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1014/2019
Data: 11/07/2019
Protocolo: 06462/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Considerando que existe um comércio de sucatas na Rua José Maria Ferreira Brandão, quase esquina com a Av. Divina Prandi Brandão, no bairro Jardim São Rafael, desta cidade;
Requer, à Mesa seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no senitdo de que informe:
1) O referido local é de propriedade do Município?
2) Se positivo, o usuário tem autorização do Município para ocupar este espaço?
3) Caso negativo, já houve fiscalização e multas aplicadas?
4) E qual atitude a ser tomada, caso não tenha esta autorixação?
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2019 | 156,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 12/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 1014/2019 | 24/06/2019 | Considerando que existe um comércio de sucatas na Rua José Maria Ferreira Brandão, quase esquina com a Av. Divina Prandi Brandão, no bairro Jardim São Rafael, desta cidade; Requer, à Mesa seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no senitdo de que informe: 1) O referido local é de propriedade do Município? 2) Se positivo, o usuário tem autorização do Município para ocupar este espaço? 3) Caso negativo, já houve fiscalização e multas aplicadas? 4) E qual atitude a ser tomada, caso não tenha esta autorixação? |