Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 28/05/2019

Processo: 256/2019

Protocolo: 05330/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 30/07/2019.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
256-19 .pdf 01/08/2019 3,7 MB
PROJETO DE LEI - INSTALAÇÃO ELIMINADOR DE AR ENCANAMENTO DE AGUA .rtf 28/05/2019 49,1 KB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 31/07/2019

Complemento: Para os devideo fins.

Resposta: 09/08/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/07/2019

Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária.

Resposta: 30/07/2019

Complemento: Aprovado parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pugnando pela inconstitucionalidade da propositura. Arquive-se.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/05/2019 - Prazo: 12/06/2019

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 273/2019 ao Projeto de Lei nº 201/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/05/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliebração - 110ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/05/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: ELTON HUGO NEGRINI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/05/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 273/2019 ao Projeto de Lei nº 201/2019 07/06/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 201/2019, que obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 110ª Sessão Ordinária de 2019 28/05/2019 Turno único de discussão e votação

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