Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/04/2019

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 593/2019 - Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Prazo_563 565 590 593 601 607 .pdf 18/04/2019 269,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento nº 593/2019 29/03/2019 Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?

Voltar