Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/03/2019

Protocolo: 03280/2019

Guichê: 29020 - 03/04/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?

Observações: Gerência de expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
593 .pdf 03/04/2019 710,7 KB

Tramitações

4

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 03/04/2019 - Prazo: 13/05/2019

Objetivo: Para providências

Complemento: Solicitado novo prazo em 18/04/2019 - Of. 871/2019.

Resposta: 24/04/2019

Resultado: Respondido

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 02/04/2019

Complemento: Encaminhado.

Resposta: 02/04/2019

Complemento: Deferido.

1

Remetente: ELTON HUGO NEGRINI

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 01/04/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 593/2019 22/04/2019 Resposta ao Requerimento nº 593/2019 - Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resposta nº 2 ao Requerimento nº 593/2019 25/04/2019 Considerando que em nosso município sempre ocorrem Bailes Funks, e alguns destes eventos causam transtorno à população.
Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual é o procedimento para obtenção de alvará para realização de baile funk?
- Qual é o órgão público competente para conferir as condições do local e a proposta do evento a ser realizado para expedição de alvará?
- Durante a realização da festa, existem fiscais à disposição para averiguação no local? A população que verificar irregularidades na festa deve recorrer a quem?
- No caso de expedição de alvará para baile funk, a realização da festa é comunicada ao Promotor de Infância e Juventude? Se sim, com qual antecedência?
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 102ª Sessão Ordinária de 2019 02/04/2019 Leitura

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